A Tonante preza pela transparência e compromisso para com seus clientes. Nesse contexto, elaborou seus TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a fim de estabelecer padrões de proteção para coleta, armazenamento, acesso, transferência, processamento e tratamento de dados pessoais, reafirmando seu compromisso com a privacidade e a segurança das informações fornecidas pelos Usuários de seu site e outros meios de comunicação.
• Informações estão presentes neste documento
É disponibilizado ao Usuário informações sobre o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele, as responsabilidades do Usuário ao utilizar o site; as responsabilidades da Tonante ao prover o serviço; informações para contato para dúvidas ou atualização de informações.
O Usuário encontrará também informações o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade, os dados pessoais necessários para cadastro de contato e acesso à garantia, como são coletados e quais as medidas de segurança implementadas para proteção de dados.
• Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao utilizar os serviços, o Usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis, concordando com todas as disposições neles contidos.
• Definições
Neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Usuários ou Usuário: todas as pessoas naturais que utilizarem o site da Tonante.
Violação de dados pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
TERMOS DE USO
• Objetivos da Tonante
A Tonante tem como finalidade divulgar seus produtos, informações e serviços aos seus clientes, com atribuição para coletar informações pessoais e objetivas, a fim de registrar o atendimento solicitado pelo titular dos dados pessoais.
O cadastro no site é realizado pelo Usuário (titular dos dados), na aba “fale conosco”, através do preenchimento de um formulário. Os dados são alimentados no sistema interno da Tonante, a partir do qual são realizados os contatos para as finalidades de atendimento ao consumidor e ao lojista.
Assim, por meio dos dados e informações, busca-se fornecer um atendimento de qualidade, voltado exclusivamente para o interesse de cada Usuário.
• Direitos do Usuário
O Usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:
– Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do Usuário de obter da Tonante a confirmação de que seus dados pessoais são objeto de tratamento, bem como o direito de acessar os seus dados pessoais.
– Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
– Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do Usuário limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, exceto no caso de cumprimento de obrigação legal pelo Controlador e demais hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
– Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do Usuário realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Obrigações do Usuário
O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar os serviços disponibilizados pela Tonante. O Usuário é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o Usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. O login e senha. Cadastrados pelo Usuário, são de uso pessoal e intransferível, de caráter exclusivo. Deste modo, ele não poderá, sob hipótese alguma, alegar de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao site da Tonante.
A Tonante não poderá ser responsabilizada por equipamento do Usuário infectado, invadido ou avariado, por proteção do computador, monitoração clandestina na rede, vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos Usuários, ou qualquer outra ocorrência durante o uso do site da Tonante.
Em nenhuma hipótese, a Tonante será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, malware, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
• Do uso da Marca
O uso comercial das expressões aqui utilizadas como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos, programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o site, o Usuário declara respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, aqui disponíveis. O simples acesso ao site não confere ao Usuário qualquer direito ao uso das informações que nele estejam ou estiverem disponíveis.
A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização ou caso se destinem ao uso comercial dos produtos da Marca, sendo que em nenhuma circunstância os Usuários adquirem qualquer direito sobre esses conteúdos.
É vedada a utilização deste conteúdo que contrariem a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
Os visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço.
• Responsabilidades da Tonante
A Tonante cumpre todas legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.
Em hipótese alguma, a Tonante se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
Tendo em vista que a Tonante trata informações pessoais, o Usuário concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados, links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito do órgão.
Em caso de descumprimento do Termo de Uso ou a Política de Privacidade pelo Usuário, a Tonante poderá restringir o acesso do Usuário ao seu site. A Tonante poderá, ainda, compartilhar informações necessárias para investigações ou cumprimento de obrigações legais, mediante ordens judiciais de pedido de informações.
A Tonante se compromete a preservar a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível, e exibir as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam claras.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual alteração normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.
• Princípios
A Tonante se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, respeitando os seus princípios, dispostos no Art. 6º:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
• Dados pessoais coletados pela Tonante
A utilização, pelo Usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, como “Fale Conosco” e “SAC” com os seguintes pessoais:
-Nome completo
-Número de inscrição no CPF
-Endereço de e-mail
-Endereço
-Número de telefone
• Coleta e armazenamento dos dados
Os dados são informados pelo Usuário, ao optar por se cadastrar no site. As informações coletadas são necessárias para identificação do e atendimento da solicitação do Usuário, bem como para melhorar e personalizar sua experiência dentro do site.
• Compartilhamento de dados
A Tonante poderá compartilhar as informações coletadas a terceiros prestadores de serviços e parceiros, a fim de otimizar a experiência dos Usuários e executar as obrigações entre as partes. Os dados poderão ser compartilhados com entes públicos, por solicitação destes, e ainda para proteção dos direitos da Tonante, em soluções de conflitos ou demanda judicial.
Entretanto, alguns prestadores de serviços terceirizados têm suas próprias políticas de privacidade e, para esses prestadores, recomendamos que o Usuário leia suas políticas de privacidade para que possa entender a maneira nas quais as informações pessoais serão utilizadas.
Ainda, o site da Tonante poderá conter links que direcionam o Usuário para outros websites e serviços da web. Esta política não se aplica a esses outros websites e a Tonante não se responsabiliza pelas práticas de privacidade e tratamento de dados destes terceiros, portanto, sugerimos que o Usuário leia atentamente a política de privacidade de cada site antes de fornecer qualquer dado pessoal.
• Segurança no tratamento de dados pessoais
A Tonante utiliza medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário. O site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
Entretanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Por fim, a Tonante se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais e se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
• Da utilização de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto, em que é registrada a identidade do Usuário para o navegador, armazenando dados de navegação como preferências, relacionadas à navegação do site. As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
A Tonante utiliza cookies para melhorar a experiência de seus clientes no site. Ainda, permite que o Usuário acesse redes sociais e outros Links a partir do nosso serviço. O Usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por ela.
• Atualização dos Termos de Uso e Política de Privacidade
Versão 01. – criada em 01/09/2021 e última atualização em 01/09/2021.
À Tonante se reserva o direito de modificar, a qualquer momento os termos de uso e política de privacidade, com principal objetivo de aprimorar o atendimento às normativas existentes, por suas alterações ou que vierem a surgir. Qualquer alteração realizada passará a vigorar a partir da data de sua publicação neste site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
• Contato Tonante
As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais serão tomadas pela proprietária da Tonante, Controladora das informações e qualquer dúvida ou sugestão poderá ser feita através do contato abaixo:
E-mail: tonante@oderco.com.br
Telefone: (44) 2101 1400